Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor
Artigo - Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor - Por Paola Karina Ladeira Bernardes e Joyce Barrozo Fernandes - sinoregsp.org.br
Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública
Lei do Distrato - Artigos - MSE Advogados
Quando um consumidor pode desistir de uma compra já efetivada? - Artigos Jurídicos | Vellasco, Velasco & Simonini Advogados
Modelo de Carta de Renúncia ao Direito de Preferência para Compra do Imóvel
Comprou pela internet e desistiu?
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desistência da Compra de Imóvel na Planta - Rescisão | Devolução dos Valores Pagos | Seus direitos. - YouTube
Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
Dizer o Direito: Lei 13.786/2018: disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária
Desistência da compra de imóvel - projeto de lei define multa em distrato
Lei 13.786 é aplicada por analogia na desistência da compra de imóvel já construído – Cena Jurídica
Consumidor que compra fora do estabelecimento tem o direito de se arrepender — procon
Por outra ótica, o setor de construção civil – que movimenta grande parte da economia no mercado brasile… | Compra de imóvel, Compra de imóveis, Direito imobiliário
Modelo Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel - Desistência
Lei 13.786/18 - Lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel
A comissão do corretor na desistência da compra do imóvel - LEI Nº 13.786, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. - Sala do Corretor
ConJur - Câmara aprova regulação para desistência de compra de imóvel
Modelo Indenizatória - Direito de arrependimento
Sancionada a lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel - SDV Advogados
Cliente que desiste de produtos e serviços também tem direitos - Jornal O Globo
